Fonte: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, respondeu nesta terça-feira (3) a críticas sobre a seleção de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil.

Fux lembrou que, em novembro de 2024, presidiu uma audiência de dois dias sobre apostas online em que predominou a fala de entidades contrárias à autorização das bets, que apontaram os danos sociais ligados à ludopatia.

O ministro citou organizações que participaram daquela audiência, como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.

Ao reafirmar ter ficado convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”, Fux disse ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas” e divulgou trecho de seu voto no plenário do STF, no qual critica as apostas; em agosto de 2026 o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O ministro também contestou a acusação de que teria convocado apenas representantes favoráveis à atividade, afirmando ter autorizado a participação de diferentes setores, inclusive do varejo, e, a pedido da Advocacia-Geral da União, abriu espaço para representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets — seis originadas após a regulação em 2023 e duas após a Medida Provisória de outubro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca proibir totalmente as apostas online — e indicou que pretende levar o tema a julgamento em plenário após a nova audiência pública.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br