Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 167/2026, que atualiza a Política de Educação Integral em Tempo Integral no município, revogando a norma antiga de 2023. O ato, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes após parecer do Conselho Municipal de Educação, redefine a estrutura curricular, a gestão e o atendimento da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental.

A jornada escolar continua como tempo integral obrigatório, com no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais, mas passa a variar conforme a localidade e a faixa etária. Na sede urbana, Educação Infantil e primeiros anos ficam em 43,5 horas por semana, com saída às 15h nas sextas-feiras, enquanto os anos finais chegam a 46 horas semanais.

Nas unidades da zona rural, a carga horária é fixa em 44 horas semanais para todas as etapas, mantendo o conceito de tempo integral, mas com cronogramas adaptados à realidade local.

O decreto determina o fornecimento de quatro refeições diárias — café da manhã, lanche matutino, almoço e pré-janta — sob supervisão nutricional com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também assegura transporte gratuito conforme horários, espaços de convivência e repouso, e reserva ao menos um terço da carga horária docente para atividades extraclasse e planejamento coletivo.

Em termos orçamentários, a gestão municipal estabeleceu que, a partir de 2026, destinwill aplicar no mínimo 4% de todas as receitas do Fundeb para expansão e criação de novas matrículas em tempo integral. A distribuição de vagas privilegia estudantes em situação de maior vulnerabilidade, crianças com deficiência e áreas de risco social, com sorteio público apenas em casos de empate de demanda.

Fonte da matéria: acheisudoeste.com.br