Fonte: © Gustavo Moreno/STF

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil.

A audiência está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília (DF), a partir das 10h, e será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Além dos ministérios, foram convocadas a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Grêmio de Futebol. Com isso, o grupo de participantes chega a 34 entidades, órgãos e associações.

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a constitucionalidade da MP e pede a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o país. A audiência pública de terça-feira decorre no âmbito dessa ADI.

Inicialmente, em despacho de 26 de outubro, o ministro havia convocado 26 entidades, incluindo representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos. Em seguida, ampliou a convocação para incluir o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério dos Esportes, o que levou a AGU a solicitar a ampliação ainda mais para evitar desequilíbrio entre as correntes de opinião.

Ao analisar a manifestação da AGU, Fux lembrou que, em novembro de 2024, conduziu audiências públicas com participação de entidades contrárias à permissão das bets, destacando impactos sociais, de saúde e econômicos. Entre os participantes das audiências anteriores estavam a ABP, Abead, Instituto Alana, IDEC e Anadips, entre outras, que não integram necessariamente o grupo desta sessão.

"Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte", afirmou o ministro em decisão recente, ao se referir aos impactos discutidos no debate.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br