Fonte: © MPT/Divulgação

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos que trabalhou por 28 anos para uma família no Distrito Federal, em condições definidas como trabalho análogo à escravidão.

O trabalhador também foi usado como laranja em cinco empresas vinculadas aos empregadores, chegando a aparecer como sócio majoritário e administrador sem conhecimento das atividades.

Julgamento ainda ordenou o bloqueio de até 324,2 mil reais em ativos dos quatro familiares e proibiu que eles usem dados pessoais do trabalhador em atos jurídicos, sob pena de multa de 50 mil reais por ocorrência.

O Ministério Público do Trabalho pediu 2 milhões de reais em indenizações e o pagamento de direitos trabalhistas não quitados durante quase três décadas, além de ações para afastar o trabalhador da família e prestar assistência social.

A decisão, proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Brasília em 15 de outubro, reconheceu indícios de uso indevido da identidade do trabalhador para manter atividades empresariais de terceiros, com participação em sociedades com sinais de fraude.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br