Fonte: © G. Dettmar/ CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o Inquérito das Fake News, criado em 2019.

Entre os investigados estão Rui Costa Pimenta, presidente do PCO; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Alex Brasil, deputado estadual de Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. Também houve encerramento de apuração envolvendo publicações em grupo do aplicativo Telegram.

A maioria dos arquivamentos ocorreu por falta de provas ou pela prescrição dos crimes, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Inquérito das Fake News, aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, é alvo de críticas por sua duração indefinida e pela falta de delimitação clara de seu objeto, conforme lembrado pela imprensa jurídica. Fachin já havia sinalizado, em setembro e outubro, a intenção de analisar o inquérito caso a caso e, recentemente, de arquivar procedimentos, incluindo as três apurações já anunciadas na terça-feira.

No caso específico de Gilson Machado, a PGR apontou ausência de elementos para ação penal após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro. Em relação a Rui Pimenta, houve reconhecimento da prescrição do crime de incitação. A brasileira Flávia Cordeiro Magalhães teve restrições migratórias e prisão preventiva revogadas pela PGR por fragilidade das provas. Já o deputado Alex Brasil teve os mesmos fatos investigados e arquivados em outro processo, com desbloqueio de seus perfis nas redes sociais. A apuração sobre o grupo do Telegram não conseguiu identificar criadores ou administradores, inviabilizando a elucidação do caso.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br