Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pela Promotoria de Justiça de Piatã, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, publicado nesta quarta-feira (19), para apurar indícios de nepotismo superveniente na estrutura do Poder Executivo municipal. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima encaminhada ao órgão ministerial.

O procedimento, registrado sob o código IDEA nº 003.9.102953/2026, concentra-se nas nomeações de Gregory Solon Medeiros Marques e Guilherme Medeiros Marques para cargos na prefeitura. Ambos são filhos do atual secretário municipal de Educação, Zalmi de Souza Marques.

A apuração está classificada na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Na fase preliminar, o MPBA pretende reunir documentos, conferir as datas das nomeações e verificar se houve violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo na administração pública.

O procedimento foi instaurado formalmente no início de agosto de 2026 e deverá subsidiar as próximas medidas do Ministério Público. Caso não sejam constatadas irregularidades, o processo pode ser arquivado; alternativamente, o MP poderá emitir recomendações ao município ou ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Fonte da matéria: acheisudoeste.com.br