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O Governo da Bahia instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhar e estudar os efeitos da Reforma Tributária sobre os contratos públicos firmados pelo Estado. O GT reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A criação do grupo foi oficializada em portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, 19, com o objetivo de preparar a administração para as mudanças da transição para o novo sistema de taxação sobre o consumo e estabelecer procedimentos para eventuais revisões contratuais.

O grupo terá como coordenador o procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, que também participa como representante da PGE, ao lado de Thiago Anton Alban. Complementam a equipe os representantes José Wladimir de Araújo Ferreira, Jurandi Moreira Angelim Junior e Ilan Nogueira de Oliveira Santana.

De acordo com informações da PGE encaminhadas ao portal, o GT está em fase inicial e a prioridade é definir fluxos e parâmetros para a revisão de contratos públicos diante das alterações tributárias. A ideia é abranger revisões promovidas pela Administração e também aquelas solicitadas por empresas ou demais contratados pelo Estado.

A PGE informou que, a partir dessa etapa, o GT iniciará a construção dos marcos normativos necessários para orientar esses procedimentos diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, visando dar segurança jurídica aos contratos.

Fonte da matéria: atarde.com.br