Fonte: © Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de analisar mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída de Viviane Barci, sua esposa, e de Daniel Vorcaro no Senado.

A decisão citou o art. 144, IV, do Código de Processo Civil, que proíbe o magistrado de atuar quando há parentes como parte. Moraes afirmou: "declaro-me impedido de atuar no presente feito".

Com a declaração de impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja designado um novo relator.

O caso foi protocolado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), que pretende obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa, alegando que os pedidos envolvem informações de caráter pessoal.

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