Fonte: Representação de diversificação de ativos com dólares e representações físicas de Bitcoin e criptoativos (Foto: Pexels / David McBee)

Os fundos soberanos passaram a administrar mais de US$ 16 trilhões em ativos, ante cerca de US$ 3 trilhões em 2008, e tornaram-se atores centrais nas finanças globais. Em análise no blog do Fundo Monetário Internacional (FMI), Yan Liu, conselheira e diretora do Departamento Jurídico do órgão, aponta que a expansão de mandatos e a maior complexidade desses fundos podem gerar riscos significativos.

Originalmente criados para canalizar patrimônio público de forma intertemporal, muitos fundos ampliaram suas funções para além da proteção de orçamentos e da gestão de poupança para gerações futuras, passando a investir em infraestrutura e a implementar políticas sociais e industriais. Segundo o FMI, essa diversificação aumentou a influência desses investidores, mas também criou pontos de fragilidade.

Entre os problemas identificados estão mandatos vagos ou sobrepostos, que reduzem responsabilização e podem afetar o desempenho; a possibilidade de apropriação indevida em estruturas de governança fracas; e o risco de que fundos atuem como autoridades fiscais paralelas, distorcendo orçamentos e obscurecendo níveis de endividamento público.

O FMI alerta ainda para riscos transfronteiriços: parcerias em projetos podem concentrar exposições, de modo que um choque para um investidor repercute para todos; objetivos nacionais divergentes entre parceiros podem comprometer a governança; e deteriorações nas relações entre países tornam difícil proteger ativos ou encerrar projetos.

Para mitigar essas vulnerabilidades, Yan Liu recomenda fortalecer o arcabouço jurídico dos fundos. Ela cita os Princípios de Santiago, elaborados em 2008 por 26 fundos com apoio do FMI, como referência útil, mas ressalta a necessidade de adaptar orientações ao tamanho e à complexidade atuais.

Como primeira medida, o FMI defende mandatos legais claros e vinculativos que especifiquem objetivos, funções e poderes. O texto apresenta exemplos: fundos de estabilização fiscal de curto prazo, como o Fundo de Estabilização Econômica e Social do Chile; fundos de poupança de longo prazo, como o Government Pension Fund Global da Noruega, o New Zealand Superannuation Fund e o Future Ireland Fund; e autoridades, como a Autoridade de Investimento da Indonésia, que priorizam objetivos de desenvolvimento.

A análise indica que a forma jurídica deve corresponder ao mandato: fundos de estabilização costumam ser estruturados como contas simples geridas por bancos centrais ou tesourarias, enquanto fundos de poupança exigem leis amplas, conselhos independentes com deveres fiduciários e controles internos robustos. Em alguns casos, quando fundos assumem papéis domésticos estratégicos, podem seguir regras semelhantes às de empresas estatais.

O FMI também recomenda que a governança esteja fundamentada em lei, com atribuição clara de poderes, deveres fiduciários executáveis, relatórios transparentes e supervisão eficaz. Órgãos reguladores devem dispor de autoridade para examinar investimentos diretos e ativos não listados; conselhos devem reunir competências técnicas equilibradas; e auditoria, gestão de risco e controles internos precisam ser institucionalizados.

Para evitar que fundos funcionem como “tesouros sombra”, a instituição defende sua integração explícita ao quadro fiscal e financeiro público, com regras sobre depósitos e retiradas e supervisão pelo Legislativo e pela sociedade civil. A coerência entre o arcabouço legal do fundo e a legislação fiscal é descrita como essencial para resiliência, legitimidade e eficácia dos gastos públicos.

Por fim, o FMI oferece apoio por meio de vigilância bilateral e multilateral, avaliações do setor financeiro e assistência técnica para ancorar os fundos em direito público sólido, disciplina fiscal e responsabilidade pública. A instituição conclui que adaptar e aplicar os princípios de governança às práticas e estruturas jurídicas domésticas é necessário diante do cenário de investimentos atual.

Fonte da matéria: infomoney.com.br