Fonte: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve no Superior Tribunal de Justiça a manutenção da obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.

A decisão da Sexta Turma do STJ reforça que a resposta penal nesses casos deve contemplar medidas educativas além da punição.

O ministro relator Rogério Schietti Cruz afirmou que a finalidade é ampliar espaços de diálogo e reflexão que promovam a responsabilização do agressor e a readequação comportamental, contribuindo para evitar novas agressões.

Segundo o MPRJ, a exigência de participação em grupos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, busca reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas.

A medida visa romper o ciclo de violência por meio de ações pedagógicas dirigidas aos autores, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.

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