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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o vereador de Lauro de Freitas Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio (PL), pague multa de R$ 30 mil por prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão, do relator Isaías Vinícius de Castro Simões, também tornou definitiva a retirada de um vídeo publicado no Instagram do parlamentar.

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e apurou conteúdo divulgado nas redes sociais que, segundo a representação, incluía ataques ao governador Jerônimo Rodrigues, ao Poder Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos estava o ministro Alexandre de Moraes, referido como “Ditador”.

O material questionado tinha 2 minutos e 11 segundos e, conforme os autos, apresentava uma sátira que simulava um álbum de figurinhas com o título “FIFA BOSTA DO MUNDO 2026 – CAPA DITA-DURA”, incluindo manipulações digitais apontadas pela representação como uso de inteligência artificial e deep fake.

Uma das peças analisadas ligava a imagem do pré-candidato Jerônimo Rodrigues a um jegue, com a alcunha “Jegônimo”. O relator entendeu que essa representação ultrapassou a crítica política e atingiu a honra e a imagem do pré-candidato, bem como buscou influir precocemente no processo eleitoral.

Na defesa, Tenóbio negou ter usado inteligência artificial ou deep fake, afirmando que o material seria um álbum físico com caricaturas produzidas manualmente. Argumentou também que se tratava de sátira, que não houve pedido explícito de voto e invocou liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

O relator rejeitou as alegações de imunidade parlamentar, lembrando que a proteção constitucional não se estende a manifestações em redes sociais de alcance amplo quando elas configuram campanha pré-eleitoral com efeitos estaduais ou nacionais. A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para propaganda irregular na internet, e o TRE-BA aplicou o teto de R$ 30 mil.

Ao definir a sanção, o relator considerou a gravidade das imputações, a natureza degradante das representações, os ataques a autoridades e a ampla divulgação do conteúdo, observando que o perfil do vereador tinha mais de 500 mil seguidores e registrou vários compartilhamentos e comentários antes da remoção. O processo registra ainda outros sete procedimentos abertos em 2026 por condutas semelhantes atribuídas ao parlamentar.

A decisão confirmou a liminar que determinou a retirada do vídeo e a cessação de eventual monetização e impulsionamento do conteúdo, mas rejeitou pedido de suspensão integral do perfil. Tenóbio é candidato a deputado estadual pelo PL.

Fonte da matéria: atarde.com.br