Fonte: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo de inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL.

O vídeo, mostrado no último sábado (25), simulou um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação foi apresentada em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que concedeu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. Moraes lembrou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermediação de terceiros.

O ministro também apontou que, na ausência de autorização, o uso da tecnologia poderia ter efeitos na esfera eleitoral e ser classificado como divulgação de deep fake, termo usado para conteúdo artificial que associa voz ou imagem a um candidato sem consentimento; o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proibiu esse tipo de divulgação.

Segundo os advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. A defesa acrescentou que o ex-presidente teve o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto o filho permanece impedido de visitá‑lo por 90 dias, o que, segundo os representantes, torna improvável que tenha havido contato para autorizar o vídeo.

Os defensores também afirmaram que, historicamente, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem pública do pai em atividades político-partidárias — reproduzindo fotografias, gravações e pronunciamentos — prática que, segundo a defesa, ocorria antes das restrições impostas pelo ministro Moraes.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br