Fonte: © Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique impedido de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi motivada pela divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais.

No mesmo despacho, Moraes manteve a proibição anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.

O ministro também ampliou as restrições associadas à prisão domiciliar de Bolsonaro. Ficou vedado ao ex-presidente receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do processo eleitoral em outubro. Além disso, Bolsonaro está proibido de divulgar manifestos de teor político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros, por qualquer meio de comunicação.

Ao justificar as medidas, Moraes afirmou que a publicação da carta pelas redes sociais configurou descumprimento da ordem que já vedava o uso dessas plataformas, inclusive por meio de terceiros. O ministro ressaltou que o respeito às medidas cautelares é condição obrigatória para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Posteriormente, a defesa do ex-presidente pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo na prisão domiciliar; com as novas restrições impostas por Moraes, essa visita deve ser impedida.

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