Fonte: © Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato.

Na decisão, Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro considerou que Bolsonaro já foi condenado pela acusação de monitoramento ilegal de autoridades públicas — no processo relacionado à trama golpista, ele recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, sentença que levou em conta essa conduta.

Moraes também encaminhou à Justiça Federal no Distrito Federal as acusações que atingem Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Durante as apurações, a Polícia Federal (PF) investigou a suposta ligação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o caso conhecido como Abin Paralela.

O ministro determinou ainda o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Moraes entendeu que não há elementos suficientes para prosseguir com ação penal contra esses investigados.

Segundo o ministro, as acusações apresentadas não individualizaram condutas de forma concreta nem demonstraram os elementos mínimos necessários para configurar crime. Com a decisão, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

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