Fonte: © Luiz Roberto/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2), atendendo ao pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro republicarem conteúdo que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic às urnas brasileiras.

A desinformação circula desde 2020 e já foi desmentida diversas vezes pela Justiça Eleitoral. A Starmatic, segundo a decisão, não forneceu urnas para o Brasil.

A decisão fixa o prazo de 24 horas para que Eduardo Bolsonaro retire os posts e proíbe novas publicações de desinformação contra as urnas eletrônicas.

O ministro argumentou que a permanência do conteúdo impugnado, próximo ao início da propaganda eleitoral, pode consolidar no eleitorado uma percepção de insegurança quanto ao sistema de votação, motivo que levou à atuação cautelar imediata.

Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. No ano passado, ele deixou o Brasil, morou nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltas às sessões da Câmara.

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