Fonte: © Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação para tentar viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O valor destinaria-se a cobrir parte do prejuízo decorrente da compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.

Ao final do encontro, as partes não chegaram a um acordo e decidiram dar continuidade às negociações. Em maio deste ano, Fux havia homologado um acordo que determinava ao FGC avaliar a concessão do crédito sem aval da União, com garantia nas transferências federais destinadas ao governo do Distrito Federal (GDF) por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O acordo não saiu do papel e o GDF apresentou petição no STF informando a falta de implementação. O impasse central diz respeito às regras para um eventual calote do governo distrital: os bancos integrantes do FGC exigem mecanismos para acessar os recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência.

Além das garantias, o grupo financeiro demonstrou dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos, o que também tem travado a operação.

Na audiência, a governadora Celina Leão afirmou que o empréstimo seria concedido ao GDF, controlador do BRB, e não diretamente ao banco. Ela reconheceu que o BRB não publicou seu balanço desde o início das investigações sobre o caso Master, mas afirmou que os demonstrativos foram encaminhados ao FGC e que a divulgação oficial só ocorreria após a liberação do crédito.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou da mediação e reafirmou que a União não será fiadora do empréstimo. Durigan avaliou que, embora o BRB seja sólido, o banco enfrentou um problema grave que não foi causado pelo governo federal, e disse que a União tem atuado de forma proativa nas tentativas de solução.

O pedido de empréstimo atende a exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do BRB após as fraudes apontadas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a aquisição do Banco Master pelo BRB ao identificar diversas fraudes, entre elas ativos sem lastro financeiro.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br