Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Brumado anunciou o início do cadastro dos moradores da Fazenda Santa Inês, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA). A ação integra o processo de regularização fundiária, voltado a conferir segurança jurídica e posse definitiva às famílias da localidade.

O cadastro beneficiará mais de mil famílias que vivem em área de aproximadamente 300 hectares às margens da BA-148. Além de assegurar o direito à propriedade, a regularização deverá facilitar o planejamento urbano e viabilizar investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços. As áreas remanescentes serão destinadas ao Município para implantação de futuros projetos de interesse público.

O cadastramento ocorrerá no turno matutino na sede da Prefeitura (antigo CEB), dividido em três etapas: de 03 a 05 de agosto; de 10 a 14 de agosto; e de 17 a 24 de agosto. O atendimento seguirá a ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias que deverão ser retiradas na portaria do prédio da prefeitura.

Os moradores devem comparecer com os documentos originais acompanhados de cópias. São exigidos, obrigatoriamente, os seguintes comprovantes e documentos:

– Documentos pessoais (titular e família): RG e CPF do titular e do cônjuge/companheiro(a), além da certidão de nascimento ou RG de cada membro do núcleo familiar.

– Comprovantes: comprovante de renda de todos os moradores que trabalham, comprovante de estado civil (certidão de casamento, união estável ou divórcio) e comprovante de endereço atualizado.

– Documentos do imóvel: contratos, recibos de compra e venda ou qualquer documento que comprove a posse do imóvel.

A prefeitura orienta os moradores a observarem o cronograma e providenciarem a documentação necessária para garantir o atendimento.

Fonte da matéria: acheisudoeste.com.br