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A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, recorreu à Justiça para suspender a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que obriga o município a pagar uma pensão provisória aos dependentes de Rosânia Silva Borges, de 47 anos.

Rosânia morreu em março deste ano quando o carro de aplicativo em que estava foi arrastado para dentro de um canal de drenagem durante um temporal. Em segunda instância, o desembargador Antônio Maron Agle Filho determinou o pagamento imediato de um salário mínimo mensal à família, com prazo de 15 dias para início dos repasses.

O valor tem caráter alimentar e foi estabelecido para amparar o companheiro da vítima e os cinco filhos, três dos quais possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dependiam do suporte materno. A decisão prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

Para evitar o impacto financeiro e jurídico imediato, a defesa do município apresentou contraminuta, agravo interno e contestação em primeira instância. A Prefeitura tenta afastar a responsabilidade do poder público pela tragédia, apontando a culpa do motorista do aplicativo que conduzia o veículo.

Ao conceder a medida, o magistrado citou histórico de acidentes no trecho e registrou que barreiras metálicas (guard-rails) foram instaladas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana somente após a morte da passageira, ponto que, segundo o desembargador, indica possível omissão estatal na segurança da via.

O mérito da ação de indenização ainda não foi julgado em primeiro grau. O Agravo de Instrumento proferido pelo TJBA, em junho de 2026, descreve o recurso da família contra decisão anterior que havia negado a pensão provisória e fundamenta a concessão na probabilidade do direito e no risco de dano, especialmente pela presença de filhos menores com necessidades especiais.

O relator também usou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para reconhecer a natureza alimentar da medida e a presunção de dependência econômica, determinando o pagamento imediato do salário mínimo.

A reportagem procurou a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e aguarda resposta aos questionamentos.

Fonte da matéria: atarde.com.br