Fonte: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que exige incluir, nas certidões de óbito, o contexto da morte ocorrida durante intervenção policial, além da causa médica.

A norma determina que o registro indique que a morte ocorreu durante uma intervenção policial, ajudando familiares a ter acesso a eventuais indenizações e benefícios e permitindo um acompanhamento estatístico mais preciso das ocorrências.

A iniciativa foi proposta pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, que ressaltou a necessidade de preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.

A resolução foi aprovada em sessão virtual do CNJ, com a conclusão da votação em 29 de outubro.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br