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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que o ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, devolva ao erário 8,9 milhões de reais, referentes a prejuízos identificados entre 2017 e 2019.

Além do ressarcimento, o TCM-BA aplicou uma multa de 6 mil reais ao gestor e encaminhou representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa.

A investigação teve início a partir de denúncia apresentada pelo ex-vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho e questionou contrato com a Coopasaud, para serviços técnicos em secretarias municipais.

A fiscalização apontou falhas de fiscalização, planejamento inadequado e uso de mão de obra terceirizada para funções que deveriam exigir concurso, como médicos, nutricionistas e técnicos de enfermagem.

No período apurado, a Prefeitura de Xique-Xique repassou 22,2 milhões de reais à Coopasaud, sendo 8,9 milhões classificados como despesas de aquisição de insumos, cujo uso e entrega não foram comprovados, levando à constatação de superfaturamento.

Foram ainda identificadas a ausência de pagamento de insalubridade e descanso semanal aos cooperados, a falta de nomeação de um fiscal do contrato e falhas no sistema de controle interno do município.

A defesa do ex-prefeito afirmou que a contratação atendeu a demandas temporárias, mas o relator destacou a vigência contínua do contrato desde 2017. O prefeito pode recorrer da decisão.

Fonte da matéria: atarde.com.br