Fonte: © Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), o julgamento que discute a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, fenômeno chamado de “uberização”. A sessão tem início previsto para as 14h.

O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes. Na retomada, os ministros vão proferir os primeiros votos sobre a matéria.

Estão na pauta duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas em recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante a tramitação, a Rappi afirmou que as decisões trabalhistas contrariaram precedentes do próprio STF que, segundo a empresa, não reconhecem relação de emprego formal com entregadores. A Uber defendeu que atua como empresa de tecnologia, não como companhia de transporte, e argumentou que o reconhecimento de vínculo trabalhista mudaria a natureza do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes do início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br