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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a investigar a Prefeitura de Conde após identificar 190 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre deste ano sem a publicação de processo seletivo simplificado, segundo dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).

Com base nas informações, o TCM abriu um termo de ocorrência contra o prefeito Anísio Madeirol (União Brasil).

A apuração integra um conjunto de questionamentos sobre a política de pessoal do município. Em novembro de 2025, o gestor já havia sido alvo do tribunal por 251 admissões temporárias nos primeiros meses daquele ano, também sem chamamento público ou seleção oficial.

Segundo parecer da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, as contratações desrespeitaram requisitos como a necessidade temporária, o excepcional interesse público e o princípio da publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de normas internas do tribunal, como a Resolução TCM nº 1.488/2024.

Em setembro do ano anterior, cerca de 90 trabalhadores foram exonerados em massa pela administração, que justificou a medida como contenção de despesas após gastos elevados com o aniversário do município; na ocasião, a gestão mencionou a possibilidade de recontratações após 90 dias, o que teve impacto socioeconômico local.

No caso relativo a 2025, o TCM determinou prazo de 20 dias para que o prefeito apresentasse justificativas e documentos técnicos. Sobre a denúncia atual, o órgão decidiu adiar a apreciação da medida liminar que pede a suspensão de novos atos de admissão até receber a manifestação oficial do município.

A reportagem procurou a Prefeitura de Conde e aguarda resposta aos questionamentos.

Fonte da matéria: atarde.com.br