Fonte: © Valter Campanato/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil na Justiça Federal em Brasília contra a plataforma Discord, alegaando que o serviço permitiu infrações envolvendo grupos vulneráveis no Brasil. O governo pede condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, estipulando R$ 50 milhões para cada infração identificada e documentada.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a plataforma tem apresentado proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais, o que teria facilitado práticas ilegais.

Segundo informações da Polícia Federal citadas na ação, o Discord não teria adotado requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital, aprovado em março deste ano. Messias disse que foram realizadas duas semanas de diálogos com representantes da empresa para tentar um termo de ajustamento de conduta, mas que a companhia se recusou a assumir as obrigações legais exigidas.

O governo afirma ainda que a plataforma vem sendo usada para a prática de crimes, citando a necessidade de combater fenômenos descritos como “safáris digitais” e “cracolândias digitais” no ambiente virtual brasileiro.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, lembrou que o presidente sancionou a lei 15.487, que autorizou a chamada “ronda virtual legalizada”, mecanismo que permite às autoridades identificarem e coletarem arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele afirmou que as autoridades atuarão sempre que práticas desse tipo forem identificadas.

O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto com mandados cumpridos em cinco estados, quando o Discord foi notificado sobre fatos apurados. A operação recebeu esse nome em referência a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Em manifestação à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes.

Fernandes descreveu a sequência de eventos: a live durou mais de duas horas a partir das 2h20; a Polícia Civil de São Paulo enviou um alerta às 3h50; o servidor foi derrubado cerca de 25 minutos depois dessa notificação; e as contas dos investigados foram banidas às 15h20 do dia seguinte. Segundo ele, a empresa não apresentou proposta que atendesse a todas as exigências do Estado brasileiro.

O governo afirma que o caso não é isolado: desde 2025, o sistema de monitoramento teria gerado mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifício de animais relacionados ao Discord no Brasil.

Foi citado também que, nos Estados Unidos, ações judiciais em estados como o Texas determinaram mudanças no desenho da plataforma, e que o uso de criptografia ponta a ponta teria impedido a detecção proativa de conteúdos criminosos.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital tem recebido atenção internacional e oferece ferramentas para atuação preventiva e repressiva.

Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou manter diálogo com a AGU. A empresa disse ter apresentado proposta para reforçar a segurança, inclusive com mudanças técnicas e investimentos no Brasil, e declarou estar comprometida a trabalhar com as autoridades para permitir o uso contínuo do serviço pelos brasileiros.

O Discord contestou a alegação de falta de cooperação, afirmou não haver atuação coordenada entre órgãos federais e reclamou de falta de clareza sobre medidas solicitadas. Sobre a morte da adolescente, a empresa disse que as atividades envolveram múltiplas plataformas e que um servidor privado investigado foi desativado antes do óbito. Ainda segundo a plataforma, suas equipes especializadas atuam diariamente para identificar riscos, remover usuários e conteúdos maliciosos, e comunicações feitas às autoridades teriam contribuído para prisões de suspeitos.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br