Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.945/2024, que reformula o novo ensino médio, e vetou trechos que tratavam de alterações na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (01).

O texto aprovado no Congresso Nacional originalmente previa que, a partir de 2027, o Enem cobrasse não só os conteúdos da formação geral básica já exigidos, mas também os conteúdos dos itinerários formativos — a parte flexível do currículo escolhida pelos estudantes.

Durante a tramitação, a proposta de incluir os itinerários na prova havia sido retirada pelo Senado, mas o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), reinseriu a mudança no texto final enviado à sanção presidencial.

O governo justificou o veto alegando que a cobrança dos conteúdos flexíveis poderia comprometer a equivalência entre as provas, prejudicar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior. O trecho vetado agora retorna ao Congresso, que pode manter ou derrubar o veto.

A inclusão dos itinerários no Enem também recebeu críticas públicas de integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame.

Os itinerários formativos permitem ao estudante aprofundar-se em áreas como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, cabendo a cada instituição definir quais serão ofertados.

Fonte da matéria: acheisudoeste.com.br