Fonte: O Banco Central da Argentina, em Buenos Aires – 07/12/2021 (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

O presidente argentino Javier Milei publicou neste domingo, no jornal Clarín, um artigo em que defende a reforma — ou até a extinção — do Banco Central da República Argentina (BCRA). Ele cita um cálculo da inflação acumulada desde a criação da instituição, em 1935: 12.819.532.788.614.400.000%, valor que interpreta como evidência do fracasso do banco em preservar o valor da moeda.

Milei inicia sua argumentação com uma síntese histórica sobre a função do dinheiro e a necessidade de que uma moeda sirva como reserva de valor. Afirma que a prestação estatal do serviço de liquidez foi “deplorável” e que a oferta monetária passou a ser usada como fonte de arrecadação indireta pela classe política.

O presidente apresenta série histórica da inflação argentina: antes da criação do BCRA, a taxa anual média era de 1,03% ao ano; nos dez anos seguintes à criação, subiu para 6,05% ao ano. Após a estatização promovida no governo do general Juan Domingo Perón, calcula uma média de 63,2% ao ano até 2025, com variações ao longo dos períodos.

Ele detalha períodos específicos: 29,7% ao ano entre 1946 e 1974; 312,8% ao ano entre 1974 e 1991, cenário que levou à Lei de Conversibilidade, que reduziu a inflação média para 8,2% ao ano durante a década em que vigorou.

Segundo Milei, o fim da conversibilidade em 2002, acompanhado pela retirada do lastro em dólares (equivalente a cerca de US$ 30 bilhões em valores atuais), deu lugar a um período de inflação intensa no século XXI. Ele cita uma inflação acumulada de 168.580,3% no período posterior, equivalente a uma taxa média anual de 36,3%.

O texto também responsabiliza sucessivos governos — Néstor Kirchner, Cristina Fernández de Kirchner, Mauricio Macri e Alberto Fernández — por deixar taxas de inflação superiores às que receberam, e atribui ao arcabouço legal do BCRA mudanças que favoreceram a apropriação de reservas, incluindo operações com Letras Intransferíveis e alterações na Carta Orgânica de 2012.

Para reverter o quadro, Milei propõe reformular a Carta Orgânica do BCRA com base em cinco linhas analíticas: reduzir a missão do banco à preservação do valor da moeda; proibir o financiamento do Estado e a compra de títulos públicos no mercado primário; aumentar a proteção do presidente e da diretoria contra interferência política, exigindo quórum de dois terços tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para remoções; restringir o pagamento de dividendos e assimilar determinados ativos até 31/12/2026 a unidades físicas, criando uma reserva técnica não distribuível, além de destinar resultados de gestão de carteira apenas ao pagamento de dívidas do Tesouro; e eliminar, de forma radical, as mudanças introduzidas em 2012, bem como a “fraude das Letras Intransferíveis”.

Milei acrescenta que a reforma do BCRA deve andar junto com novas regras fiscais — déficit zero e mecanismo de shutdown —, uma nova lei de Mercado de Capitais e a desregulamentação do mercado de seguros. Segundo o presidente, essas medidas juntas encerrariam 91 anos de “saque, expropriação, impunidade e decadência” e permitiriam “tornar a Argentina grande novamente”.

Fonte da matéria: infomoney.com.br