Fonte: Vista do Capitólio, o prédio do Congresso dos EUA • Foto: Kenny Holston/The New York Times

Vinte congressistas republicanos dos Estados Unidos encaminharam, nesta quinta-feira (23), uma carta ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) pedindo que a administração de Donald Trump adote medidas contra o Brasil pelo avanço de um projeto de lei que regula mercados digitais.

O ofício foi dirigido ao chefe do USTR, Jamieson Greer, e é liderado pelos deputados Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio). Outros 18 parlamentares do Partido Republicano subscreveram a reclamação.

Os signatários argumentam que a proposta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso replica dispositivos de legislação europeia e imporia um novo regime regulatório a plataformas digitais americanas de grande porte, elevando barreiras para empresas dos EUA.

O projeto de lei (PL) 4675, que amplia poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir práticas anticoncorrenciais de big techs, ainda não tem data de votação. O deputado Aliel Machado (PV-PR) já apresentou o relatório e pediu apoio à aprovação durante reunião de líderes neste mês.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) adiou a votação em plenário diante da resistência de vários partidos. Bancadas de direita e do Centrão têm afirmado que o texto pode abrir precedentes para regulação de conteúdo.

Na carta ao USTR, os congressistas citam investigação pela Seção 301 que chegou a propor sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, por práticas comerciais consideradas desleais, e expressam preocupação com a possibilidade de o Brasil ampliar políticas consideradas discriminatórias sem consultar os Estados Unidos.

O documento alerta que a aprovação do projeto poderia agravar obstáculos para empresas digitais americanas no Brasil e contribuir para a difusão de medidas semelhantes ao Digital Markets Act (DMA), consideradas pelos autores do ofício incompatíveis com interesses dos EUA.

O episódio se soma a um histórico de tensões diplomáticas entre os dois países; autoridades brasileiras, diante das pressões externas, têm reiterado a defesa da soberania nacional.

Fonte da matéria: itatiaia.com.br