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Justiça determina que Prefeitura de São Paulo libere credenciamento do Uber Moto

Justiça determina que Prefeitura de São Paulo libere credenciamento do Uber Moto

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Fonte: André Magalhães/Canaltech

A Justiça do estado de São Paulo exigiu que a Prefeitura de São Paulo retome o credenciamento do Uber Moto na capital. A decisão foi publicada na terça-feira, 21 de julho de 2026, e concedeu prazo de 48 horas para regularização do serviço; o município ainda pode recorrer.

O mandado reforça uma sentença anterior que determinava o credenciamento da Uber para operar com motos na cidade. Em 15 de julho, o Comitê Municipal de Uso do Viário havia negado o pedido da empresa ao alegar falta de contratação de seguro para acidentes pessoais.

A discussão sobre a exigência de seguro já teve desfecho no Supremo Tribunal Federal, que barrou o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicado em julho e que aumentava a cobertura obrigatória para motos por aplicativos. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, bastam as regras federais sobre seguros, sem necessidade de exigências locais adicionais.

A Prefeitura de São Paulo informou ao site G1 que pretende recorrer da decisão.

O confronto entre a administração municipal e as plataformas de transporte por moto já se prolonga por anos. A prefeitura cita riscos de segurança; as empresas, por sua vez, dizem dispor de mecanismos internos para reduzir acidentes. Neste ano, a Uber lançou um painel com o objetivo de identificar e reduzir hábitos perigosos entre motociclistas cadastrados no aplicativo.

Reportagem de André Lourenti Magalhães. Editado por Jones Oliveira. Publicado em 22/07/2026 às 15:11 (atualizado em 22/07/2026 às 15:11).

Fonte da matéria: canaltech.com.br