Fonte: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (17), parecer defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de manifestação foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. Antes de solicitar o parecer da PGR, Moraes ressaltou que o ex-presidente permanece em prisão domiciliar e não pode utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e proibiu que Flávio o visite.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a divulgação da carta contraria a determinação do ministro, mas concluiu que revogar a prisão domiciliar seria medida desproporcional. Em avaliação de proporcionalidade, Gonet entendeu que o retorno imediato ao regime fechado, em razão da elaboração e difusão de texto com finalidade político-partidária, não supera os fundamentos que justificaram a concessão e a manutenção do benefício humanitário.

Gonet também sugeriu que sejam detalhadas as restrições impostas a Bolsonaro, para evitar que atos do ex-presidente sejam explorados durante o período próximo às eleições, em desconformidade com os limites do regime humanitário.

Em 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo referente à trama golpista; após submeter-se a uma cirurgia, passou a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. Atualmente, o ex-presidente recupera-se de uma pneumonia bacteriana.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br