Fonte: Reprodução

Procedimentos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) constam na edição desta segunda‑feira, 20, do Diário da Justiça e mostram apurações em diferentes fases, que vão da abertura de novas investigações à análise de inquéritos já em andamento.

O caso mais adiantado é o de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O Inquérito Civil nº 191.9.123396/2023 apura possível prática de nepotismo na administração municipal. Conforme o procedimento, 19 pessoas são investigadas por suposta ocupação irregular de cargos públicos. O julgamento pelo Conselho Superior do MP‑BA estava marcado para a sessão de quinta‑feira, 16, mas foi adiado em razão da ausência da relatora, a conselheira Nidalva de Andrade Brito.

Em Serra Preta, o MP iniciou nova etapa de apuração: em 17 de julho foi distribuída ao Conselho Superior a Notícia de Fato nº 596.9.367491/2026 para investigar possível nepotismo. O procedimento tem como interessados o Município de Serra Preta e Cleison Reis Azevedo e ficará sob relatoria da conselheira Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp.

Em Palmeiras, consta publicação sobre um procedimento preparatório que investiga possíveis violações aos princípios da administração pública e eventual prática de nepotismo.

O nepotismo é vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos de confiança ou em comissão na administração pública.

Se houver comprovação de irregularidade, o gestor poderá responder por ato de improbidade administrativa e ser sujeito às sanções previstas em lei. A abertura de procedimento pelo Ministério Público, entretanto, não significa que a irregularidade esteja comprovada; as investigações têm por objetivo reunir informações e verificar eventual violação da legislação.

Fonte da matéria: atarde.com.br