Fonte: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará a exercer suas funções sem sofrer pressões externas. A declaração foi feita em nota à imprensa após o anúncio, pelos Estados Unidos, de um novo pacote de tarifas sobre produtos brasileiros.

O governo norte-americano justificou a medida citando decisões do STF relacionadas às big techs, entre elas a determinação de que plataformas retirassem conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial.

Fachin ressaltou que o Supremo atua com base na Constituição e que suas decisões são públicas e fundamentadas na lei. Segundo ele, a Corte manterá serenidade, independência e firmeza na preservação da ordem constitucional, da separação dos Poderes, da democracia e do Estado de Direito, sem se submeter a influências externas.

O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário e afirmou que divergências entre Estados devem ser tratadas por canais diplomáticos e pelos mecanismos do Direito Internacional, não por iniciativas que possam constranger a jurisdição constitucional.

Como contexto para a reação dos EUA, decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes determinaram a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Essas decisões motivaram processos na Justiça da Flórida movidos pelas redes sociais Rumble e Trump Media.

A defesa do ministro Moraes no exterior é realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alega defesa da soberania brasileira e sustenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br