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Estudantes da educação básica em todo o país passarão a ter conteúdos obrigatórios sobre educação política e direitos da cidadania, segundo a Lei nº 15.468, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora a LDB já previsse o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, a mudança torna expressa na legislação a obrigatoriedade desses temas, reduzindo margem para interpretações divergentes.

A regulamentação deverá ser elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE). Estados e municípios terão a responsabilidade de adaptar seus currículos e preparar as redes de ensino para incorporar os conteúdos.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 17 de junho, em votação simbólica, durante sessão plenária semipresencial. Recebeu apenas um voto contrário: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que afirmou haver “muita subjetividade” no tema e manifestou preocupação com possível abordagem ideológica nas escolas.

A lei não cria uma nova disciplina obrigatória. A proposta é integrar os conteúdos relativos à cidadania e à educação política aos currículos já existentes, deixando a forma de implementação a cargo das orientações nacionais e das adaptações realizadas por cada rede de ensino.

Especialistas ouvidos destacam que a alteração busca fortalecer a formação dos alunos sobre direitos, deveres e o funcionamento da sociedade, embora o conteúdo e a metodologia dependam das diretrizes que serão definidas pelo MEC e pelo CNE e da aplicação prática por estados e municípios.

Fonte da matéria: atarde.com.br