Uma reviravolta importante promete mexer com o bolso dos motoristas brasileiros. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a alíquota máxima do IPVA a 1% em todo o território nacional.

Atualmente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram até 4% sobre o valor do veículo. A medida, que conta com a coautoria do deputado federal Alfredo Gaspar, promete uma redução drástica no custo de manutenção de carros e motos no país.

O que muda com o novo IPVA?

A proposta não altera apenas o limite máximo da cobrança, mas também revoluciona a forma como o imposto é calculado. Confira as principais mudanças:

• Teto de 1%: Nenhum estado poderá cobrar uma alíquota maior do que 1% do valor do veículo.
• Cálculo pelo peso: O imposto deixará de ser baseado apenas na Tabela FIPE (valor de mercado). O novo cálculo levará em conta o peso de fábrica do automóvel.
• Desconto ecológico: Estados terão autorização para dar descontos extras para veículos menos poluentes.
• Corte de privilégios: Para compensar a perda de arrecadação dos estados, a PEC sugere cortar gastos públicos com publicidade institucional e verbas de gabinete.

Rompendo a barreira do “imposto confiscatório”

Coautor do texto, o deputado Alfredo Gaspar celebrou o avanço da pauta na CCJ. Segundo o parlamentar, o modelo atual do IPVA pune o cidadão duas vezes: primeiro na compra do bem, com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e depois anualmente para ter o direito de rodar. O objetivo da proposta é acabar com o caráter confiscatório do tributo e dar fôlego financeiro às famílias.

O IPVA já vai baixar? Entenda os próximos passos

Embora a aprovação na CCJ seja um passo histórico, a mudança ainda não está valendo. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o projeto precisa passar por uma longa caminhada no Congresso:

1. Comissão Especial: Uma comissão será criada para debater o mérito e os detalhes técnicos da proposta.
2. Plenário da Câmara: O texto precisa ser votado e aprovado em dois turnos pelos deputados federais.
3. Senado Federal: Se aprovado na Câmara, o projeto repete todo o processo de comissões e votação em dois turnos no Senado.

Apenas após a aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso é que a lei será promulgada e passará a valer para todos os brasileiros.

FONTE: TV CAMARA.