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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu investigação sobre os gastos com os festejos juninos em Conceição do Jacuípe, no centro-norte do estado, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontar indícios de sobrepreço na contratação de artistas.

Foram firmados 15 contratos por inexigibilidade de licitação, que somam R$ 5,9 milhões (R$ 5.965.000,00) para a realização dos shows.

O MP-BA embasou a denúncia em notas técnicas que fixam parâmetros de razoabilidade para cachês pagos com recursos públicos. Entre os exemplos citados estão as duplas Zé Neto e Cristiano e Maiara e Maraisa, cujos valores ultrapassaram o patamar de R$ 700 mil definido em orientação conjunta entre o MP e a União dos Municípios da Bahia (UPB) antes dos festejos, considerado indicativo de “alta materialidade”.

Segundo o MP-BA, alguns pagamentos ficaram acima da média observada em 2025, mesmo após ajuste pela inflação. O caso mais destacado pela promotoria envolveu o artista Rey Vaqueiro, cujo cachê ficou 71,06% acima do teto indicado nas orientações.

O Ministério Público afirmou que os gastos com festas não podem comprometer obrigações previdenciárias nem serviços essenciais, como saúde e educação, devendo refletir a realidade socioeconômica do município.

Em sua defesa, a prefeita Tânia Yoshida (PSD) afirmou que a prefeitura mantém situação fiscal equilibrada, com dívida correspondente a 16,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), e que os eventos têm impacto cultural e econômico relevantes, além de estarem previstos no orçamento municipal.

A relatora do caso no TCM-BA, conselheira Aline Peixoto, negou pedido do MP-BA para suspender pagamentos aos artistas, alegando perda de utilidade preventiva, já que os shows foram realizados em junho de 2026. A decisão, porém, não caracteriza aprovação das contas.

O tribunal determinou a notificação da prefeita Tânia Yoshida e de todas as empresas contratadas para que apresentem esclarecimentos no prazo de 20 dias. Permanecem sob apuração os indícios de dano ao erário e as justificativas consideradas insuficientes para os preços.

Fonte da matéria: atarde.com.br