Fonte: © Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no prazo de 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA) exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes afirmou ser necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

O ministro destacou que a resposta servirá para verificar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente no regime de prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada nova infração, Bolsonaro corre o risco de ter esse benefício revogado.

Se ficar comprovado que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz, Moraes apontou que a conduta poderá configurar grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, inclusive caracterizando a prática conhecida como “deep fake”, proibida por criar ou divulgar conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem ou a voz de alguém a candidatura, partido ou causa política sem autorização.

Na decisão, o ministro lembrou que Jair Messias Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br