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Uma denúncia protocolada requer investigação de supostas irregularidades no Processo de Pagamento nº 942, relativo à competência de abril de 2026, do Fundo Municipal de Saúde de Malhada. O processo, no valor bruto de R$ 18.000,00, refere-se ao Contrato nº 031/2026 com a empresa Vera Cruz Serviços Médicos LTDA para prestação de serviços de psiquiatria.

A apuração identificou pelo menos seis servidores públicos municipais entre os pacientes atendidos nas consultas psiquiátricas, incluindo agente administrativo, professoras, auxiliar de serviços gerais e uma profissional da limpeza urbana. Em pelo menos um caso, a identidade do servidor foi confirmada pela coincidência do CPF entre documentos.

O ponto considerado de maior gravidade na representação é o de uma técnica de enfermagem do município que aparece na lista de atendimentos. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DataSUS) indicam que, na competência de abril de 2026, essa servidora mantinha três vínculos profissionais simultâneos: um em uma Unidade de Saúde da Família (USF) em Malhada, com jornada de 40 horas semanais, e outros em hospitais na capital Salvador, totalizando 88 horas semanais. A soma das jornadas alcançaria 128 horas semanais, com locais de trabalho separados por mais de 700 quilômetros.

Os atendimentos contestados teriam sido custeados por emenda parlamentar destinada ao incremento da Atenção Primária à Saúde. A representação foi dirigida à Prefeitura Municipal de Malhada, à empresa contratada e ao médico especialista responsável pelos atendimentos.

O documento pede investigação com base no cruzamento entre a lista de pacientes apresentada para comprovação dos serviços e a folha de pagamento da Prefeitura. Embora a Constituição permita, em casos específicos e com compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos por profissionais de saúde, a distância geográfica entre os municípios suscita dúvidas sobre a viabilidade prática do cumprimento simultâneo das jornadas.

Além das suspeitas de acúmulo incompatível de vínculos, a denúncia aponta violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A documentação integrante do processo de pagamento — de acesso público — divulgou nomes completos, datas de nascimento e CPFs de pacientes vinculados a prontuários de psiquiatria, categoria de dados sensíveis. A peça ressalta que crianças e adolescentes constam na relação sem qualquer técnica de anonimização, contrariando garantias legais e o princípio do melhor interesse do menor.

A representação atribui responsabilidade pela exposição dos dados à empresa contratada, ao médico responsável pelos relatórios nominativos e à administração do Fundo Municipal de Saúde de Malhada, que digitalizou e publicou o documento na íntegra. Sustenta que, para a liquidação regular da despesa pública, bastariam dados quantitativos ou códigos identificadores.

Entre as providências solicitadas estão a apuração imediata dos fatos, a adaptação dos processos de liquidação de despesa aos requisitos da LGPD e a notificação formal do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para aplicação das sanções cabíveis.

A reportagem procurou a Prefeitura de Malhada e aguarda resposta aos questionamentos.

Fonte da matéria: atarde.com.br