Fonte: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) obteve na Justiça a garantia do resgate de R$ 481,5 milhões aplicados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution, ligado ao Grupo Master. A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus diretores.

A medida autoriza o resgate integral solicitado pelo Rioprevidência, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026. A juíza Aline Massoni determinou também a realização de auditoria independente para verificar a situação patrimonial do fundo e o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, até o limite do valor investido.

Segundo a ação, o Rioprevidência começou a aplicar R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution em maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, o instituto pediu primeiro o resgate parcial e, depois, o resgate total das cotas, diante de indícios que colocaram em dúvida a capacidade de liquidação dos ativos da carteira.

Ao conceder a tutela cautelar, a Justiça salientou indícios sobre a composição da carteira, a baixa transparência de parte dos ativos e os riscos aos recursos previdenciários. Foram apontadas indícios de aplicação em títulos de liquidez duvidosa e de práticas que poderiam ter prejudicado os interesses dos cotistas.

Entre as providências determinadas estão a proibição de atos que dificultem ou retardem o resgate e a apresentação, em 15 dias, por parte da Master Corretora, de relatório de auditoria externa independente sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. A decisão também prevê o bloqueio e o arresto de bens da Acura e de seus diretores, incluindo valores em contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, participações societárias, veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e ativos digitais, como criptomoedas.

Trata-se da segunda decisão favorável à PGE-RJ e ao Rioprevidência no caso envolvendo o Grupo Master. Na quinta-feira (23), a Justiça havia determinado bloqueio de bens para garantir a recuperação de até R$ 135,1 milhões aplicados pelo fundo estadual no Fundo Texas I FIA. A nova decisão busca assegurar a devolução dos recursos do Fundo Revolution e preservar patrimônio para eventual ressarcimento.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br