Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída. O valor representa 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária e é a maior penalidade já imposta pela agência no âmbito punitivo desse segmento.

A Coelba atende 415 dos 417 municípios da Bahia e cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras. A empresa tem prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo ou efetuar o pagamento da multa.

A fiscalização da Aneel identificou três falhas principais: indeferimento indevido de pedidos de conexão; descumprimento dos prazos regulamentares para emissão do orçamento de conexão; e atrasos na comunicação com os consumidores, incluindo a ausência de informações obrigatórias nos documentos enviados.

O regime de geração distribuída no Brasil, vigente desde 2012, permite que consumidores produzam energia de fontes renováveis e transformem o excedente em créditos para abatimento da conta ou transferência entre imóveis do mesmo titular. A infração atribuída à Coelba refere-se ao não cumprimento das etapas e prazos desse fluxo regulatório durante a análise de solicitações na Bahia.

Em nota, a Neoenergia Coelba afirmou que analisa a decisão da Aneel e avaliará medidas cabíveis na esfera regulatória. A distribuidora afirmou que grande parte das solicitações ocorreu no período de transição provocado pela Lei nº 14.300/2022, citando que apenas em janeiro de 2023 recebeu um volume de pedidos equivalente a dez meses de 2022, o que exigiu esforço operacional extraordinário. A empresa reafirmou compromisso com a qualidade do serviço e com as normas do setor elétrico.

Fonte da matéria: acheisudoeste.com.br