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Juiz ordena cessação de uso de máquinas públicas e distribuição de materiais em Lagoa Real após representação

Juiz ordena cessação de uso de máquinas públicas e distribuição de materiais em Lagoa Real após representação

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O partido União Brasil protocolou representação contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), José Eliênio Teixeira Dantas, o prefeito Pedro Cardoso Castro e o município de Lagoa Real, alegando práticas que teriam desequilibrado o pleito eleitoral.

Na peça, o partido aponta atos de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político, além de acusa os representados de terem orquestrado um esquema de compra de votos. Como prova, anexou vídeos e imagens que, segundo a representação, mostram o uso de tratores, caçambas e caminhões da prefeitura para serviços em terrenos particulares e a distribuição de materiais de construção.

Em decisão publicada na sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, deferiu tutela de urgência para determinar a imediata suspensão das condutas consideradas vedadas.

O magistrado proibiu os representados de utilizar máquinas, veículos ou quaisquer recursos públicos para fins particulares e de distribuir materiais de construção ou outros bens com caráter de vantagem indevida aos eleitores.

Foi fixada multa de R$ 5.000,00 por cada descumprimento, limitada ao total de R$ 200.000,00. Os representados foram notificados e têm prazo de cinco dias para apresentar ampla defesa.

Fonte da matéria: acheisudoeste.com.br