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A popularização de ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir imagens e vídeos ultrarrealistas abriu uma nova etapa na exploração sexual infantil, que passou a ser chamada de ciberpedofilia. Essas tecnologias permitem gerar montagens a partir de fotos de crianças ou criar personagens infantis fictícios em cenas de abuso, sem a presença física de uma vítima diante da câmera.

Autoridades e especialistas brasileiros estão preocupados com a expansão desse fenômeno e com a insuficiência das normas vigentes para enfrentá‑lo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a necessidade de atualização legal em um artigo assinado pelo advogado e professor Rodrigo Fuziger — doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Salamanca — e por Lis Vitória de Almeida Fernandes, pós‑graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já puna a produção, o armazenamento e a divulgação de pornografia infantil, estudiosos apontam que a lei não está claramente preparada para abarcar conteúdos sintéticos gerados por IA quando não há uma vítima identificável. Essa lacuna pode dificultar enquadramentos jurídicos, investigações e decisões judiciais.

Os autores ressaltam que, mesmo na ausência de uma criança real, imagens e vídeos artificiais alimentam comunidades dedicadas à exploração sexual e podem estimular condutas criminosas. Vários países já adaptaram suas legislações para considerar ilícita a pornografia infantil aparente ou realisticamente simulada, entre eles Reino Unido e Estados Unidos, segundo o estudo.

Além da revisão das leis penais, o artigo enfatiza o papel das plataformas digitais. Remoção rápida de conteúdo ilícito, mecanismos automáticos de detecção e cooperação com autoridades são apontados como medidas essenciais para reduzir a circulação de material gerado por IA. Também é necessária a ampliação de investimentos em tecnologias capazes de identificar produções sintéticas antes que se espalhem.

Nas investigações, a difusão de modelos de IA e o uso de servidores em diferentes países complicam a identificação dos responsáveis. Autoridades enfrentam desafios para localizar provas, responsabilizar criadores e acompanhar a constante evolução das ferramentas. Isso exige maior cooperação internacional e capacitação de policiais, peritos, promotores e magistrados para lidar com provas digitais sofisticadas.

Os especialistas defendem, portanto, uma atualização abrangente da legislação brasileira para explicitar a ilicitude de conteúdos sintéticos que representem crianças ou adolescentes em situação de exploração sexual, além de políticas e práticas mais eficazes por parte das empresas de tecnologia.

Fonte da matéria: itatiaia.com.br