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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

A medida foi tomada após a constatação de que o pleito resultou na terceira recondução consecutiva de Suede de Jesus Neves Filho ao cargo de presidente do Legislativo, prática que, segundo o MPBA, conflita com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, determinou também a realização de nova eleição no prazo de cinco dias úteis e apontou incompatibilidade entre a recondução contínua e as normas constitucionais.

Documentos obtidos junto à própria Casa Legislativa confirmam que o parlamentar ocupou a presidência nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e, mais recentemente, no mandato de 2025/2026.

O promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT pelo STF, que fixou a tese de que é permitida apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo nas Mesas Diretoras das casas legislativas. Com base nisso, o MPBA orienta que, na nova votação, sejam proibidas candidaturas à presidência de vereadores que tenham exercido o comando do Legislativo nos dois mandatos imediatamente anteriores.

Fonte da matéria: atarde.com.br