Fonte: Reprodução

Quinze dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional ainda não prestaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma como participam da definição e da distribuição de emendas parlamentares — recursos públicos destinados a obras e projetos em estados e municípios.

Até o momento, apenas seis legendas encaminharam respostas à Corte: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. As manifestações foram solicitadas pelo ministro Flávio Dino após declarações de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que em entrevista no último dia 14 afirmou que presidentes de partidos também participam da destinação de emendas.

As seis siglas que já se manifestaram afirmaram, em comum, que seus presidentes nacionais não detêm cotas de emendas nem possuem competência formal para definir o destino desses recursos públicos. O PL, entretanto, apresentou interpretação distinta, sustentando que dirigentes partidários podem sugerir prioridades políticas aos parlamentares, sem que isso implique controle sobre as emendas.

No despacho que determinou as explicações, o ministro Flávio Dino ressaltou que a apresentação e a deliberação de emendas são prerrogativas dos parlamentares. Diante das declarações de Valdemar Costa Neto, Dino considerou necessário verificar se há mecanismos internos nas legendas que permitam a dirigentes atuarem na definição, gestão, distribuição ou operacionalização desses recursos.

O prazo oficial de 10 dias úteis concedido pelo ministro para a manifestação das agremiações termina em 14 de agosto.

Fonte da matéria: atarde.com.br