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A prefeitura de Goianésia sancionou na semana passada uma lei que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A norma, assinada pelo prefeito Renato de Castro (União Brasil), entrou em vigor ao alterar o Código de Posturas do município.

Pela nova regra, supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias e açougues devem permanecer fechados nesses dias. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 9 de julho.

A lei prevê exceção quando o feriado coincidir com sábado ou segunda-feira: nessas hipóteses, os estabelecimentos poderão funcionar conforme o horário autorizado no alvará.

Também ficam permitidas aberturas de açougues, minimercados e mercearias classificados como de economia familiar, desde que administrados pelo próprio proprietário e por familiares, sem contratação de funcionários.

Fonte da matéria: atarde.com.br