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Bolsonaro recorre contra proibição de visitas durante prisão domiciliar

Bolsonaro recorre contra proibição de visitas durante prisão domiciliar

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Fonte: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que o proibiu de receber visitas durante sua prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

A medida foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. Bolsonaro já tem restrição que o impede de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes vedou que Bolsonaro receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso dirigido ao Supremo, a defesa alega que as limitações aplicadas extrapolam o que consta na sentença, na lei e na Constituição, e que configuram restrições indevidas às liberdades de pensamento e expressão do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a chamada trama golpista. Após ser submetido a uma cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br