Fonte: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, para abrigar o Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana.

Os responsáveis pelo empreendimento têm 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco iminente de descumprimento de obrigações decorrentes de ação civil pública ajuizada em 2018. Segundo o MPF, o problema decorre do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF afirma que o bloqueio das verbas contraria decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício histórico e instalarem o Centro de Interpretação. A paralisação do repasse ameaça a validade do processo de contratação pública, uma vez que a licitação já foi concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, restando apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

A urgência do início das obras também foi fundamentada em laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que apontou problemas estruturais no imóvel, como fissuras, rachaduras e afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo.

O Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial por ser sítio de memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.

O procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, lembrou que a instalação do centro foi compromisso assumido pelo Brasil junto à Unesco em 2017 e que o prazo previsto terminou em 2019. Suiama considerou inaceitável que, após sete anos do reconhecimento, não tenham sido iniciadas intervenções efetivas, pese as promessas de autoridades nos últimos anos.

Fonte da matéria: agenciabrasil.ebc.com.br