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Documentos da Prefeitura de Santo Estêvão mostram que a Secretaria Municipal de Assistência Social contratou, por inexigibilidade de licitação, a locação de um imóvel para sediar o CRAS I. O proprietário é servidor da Câmara Municipal e recebe R$ 1.200 por mês, totalizando R$ 14.400 ao ano.

O Termo de Referência exigia área construída de 153,62 m². Quando foi emitido o laudo de avaliação, a residência escolhida apresentava exatamente a mesma metragem, incluindo duas casas decimais, o que levanta suspeitas de direcionamento da contratação.

O proprietário beneficiado foi identificado como Dorival Magalhães de Almeida, servidor comissionado e chefe de gabinete da Câmara Municipal. A tramitação do processo foi rápida: a demanda foi entregue e, no dia 6 de março de 2025, o prefeito Tiago Gomes Dias (conhecido como Tiago da Central, União Brasil) assinou o contrato, segundo os registros.

A Prefeitura alegou ter realizado uma “intensa pesquisa” de mercado para justificar a escolha, mas o processo não contém cotações concorrentes, propostas de outros locadores nem registros de contatos com imobiliárias.

Há ainda indícios de tratamento privilegiado: a conta de energia do imóvel, paga pelo Fundo Municipal de Assistência Social, permanece em nome de Dorival Magalhães, com consumo apontado como incompatível com uma repartição pública e enquadrada na Tarifa Social, benefício destinado a famílias de baixa renda.

Na renovação do contrato para 2026, foram constatadas novas falhas formais. Especialistas consultados observam que a convergência dessas inconsistências configura possível favorecimento de agente público e conflito de interesses, além de violar dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e da Lei de Improbidade Administrativa.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Estêvão e aguarda resposta aos questionamentos feitos sobre o caso.

Fonte da matéria: atarde.com.br