Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Uma medida provisória (MP) que prevê a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas do setor agropecuário foi publicada no Diário Oficial da União. O acordo foi anunciado na quarta‑feira (15), após encontro entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O anúncio ocorre 15 dias depois de o governo informar que apresentaria ao Congresso uma proposta para tratar do endividamento rural. A MP entra como alternativa para superar pontos de divergência e acelerar o processo.

Segundo o texto divulgado, a medida provisória substituirá os trechos mais controversos do Projeto de Lei 5.122/2023, que foi aprovado pelo Senado Federal no início de junho.

As negociações sobre o tema vinham sendo conduzidas há mais de um ano entre a equipe econômica da União e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O acordo foi apontado como de extrema urgência para a agropecuária do Nordeste, com destaque para produtores da Bahia.

A FPA avaliou que o entendimento entre os poderes oferece uma resposta imediata à situação de milhares de produtores, possibilitando reorganizar dívidas, recuperar acesso ao crédito e retomar a produção.

O Ministério da Fazenda informou ter estabelecido regras de enquadramento que dividem os produtores em dois grandes grupos para fins da renegociação, sem detalhar as categorias no comunicado divulgado.

Com a publicação da MP, produtores rurais baianos que atendam aos requisitos regulamentares poderão procurar suas instituições financeiras para iniciar a formalização dos contratos de refinanciamento.

Fonte da matéria: iagronoticias.com.br