Fonte: Créditos: Arquivo iAgro

A Medida Provisória 1.341/2026 perdeu eficácia na quinta-feira (16) por não ter sido votada pelo Senado no prazo constitucional de 120 dias. Com a caducidade, o regime especial de importação conhecido como drawback voltou a vigorar com o prazo de 24 meses.

Instituído há mais de seis décadas, o drawback é um incentivo fiscal criado para estimular exportações. Ele permite que indústrias comprem matérias‑primas no exterior com suspensão, redução ou isenção de tributos, desde que transformem esse insumo em produtos destinados ao mercado internacional.

A retomada do prazo de dois anos reacendeu o conflito entre produtores rurais e o setor industrial. Cacauicultores da Bahia vêm alegando a existência de um suposto cartel entre fábricas que, segundo eles, usa o intervalo mais longo para formar estoques externos e pressionar para baixo os preços pagos ao produtor.

Um levantamento do Sistema Faeb/Senar aponta queda de 68% no valor da arroba do cacau em junho de 2026 em relação ao mesmo mês de 2025: de R$ 798,00/@ para R$ 251,00/@.

Por sua vez, a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) defende a validade de 24 meses, argumentando que limitar o prazo a seis meses aumentaria a ociosidade nas fábricas e prejudicaria a receita do complexo agroexportador.

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho, e o texto também obteve aprovação no plenário da Câmara dos Deputados no início de julho. No entanto, a não inclusão da matéria na pauta de votações do Senado impediu sua conversão em lei.

Fonte da matéria: iagronoticias.com.br